Termos de Uso

1. Definições e Glossário

• Plataforma: Gestão Flow, sistema de gestão de produtividade, desempenho e RH, de propriedade da Focel Tech.
• Colaborador: Pessoa física (funcionário) vinculada a uma Empresa cadastrada na Plataforma.
• Empresa: Pessoa jurídica cadastrada com CNPJ na Plataforma, que utiliza os módulos para gerir sua equipe.
• Administrador da Empresa: Usuário responsável pela gestão da conta corporativa, pagamentos e configurações globais.
• Gestor/Líder: Usuário com permissão para gerenciar setores, equipes, atribuir tarefas, ocorrências e realizar avaliações.
• Módulos: Funcionalidades específicas contratadas pela Empresa (Ex: Tarefas, Ocorrências, Avaliações de Desempenho e Matriz de Competências).
• Contrata Flow: Sistema externo de ATS (recrutamento) da Focel Tech que pode ser integrado à Plataforma.
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): Pessoa responsável por receber e processar solicitações relativas a dados pessoais.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na Plataforma, a Empresa e seus usuários (Colaboradores e Gestores) aceitam integralmente estes Termos de Uso. A Focel Tech reserva-se o direito de atualizar estes Termos, mediante notificação prévia de 30 dias aos usuários ativos. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Para Empresas:

• Cadastro restrito a pessoas jurídicas com CNPJ válido e ativo.
• Permitido apenas um cadastro principal por CNPJ.
• O Administrador atua como responsável legal pelas configurações e faturamento.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.2 Para Colaboradores e Gestores:

• As contas são criadas mediante convite ou cadastro vinculado à Empresa.
• O acesso pode ser revogado a qualquer momento pelo Administrador ou Gestor.
• É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Descrição dos Serviços

A Plataforma Gestão Flow oferece módulos de gestão corporativa, que podem incluir:

• Módulo de Tarefas: Criação, delegação e acompanhamento de atividades operacionais, com sistema de status e responsabilidades.
• Módulo de Ocorrências: Registro de feedbacks positivos, pontos de melhoria, advertências e acompanhamento de conduta.
• Módulo de Avaliações: Avaliações de desempenho periódicas (como avaliações 90/180/360 graus) realizadas por gestores sobre a equipe.
• Matriz de Competências: Mapeamento de hard skills e soft skills exigidas por cargo e análise de gaps de competência de cada colaborador.

A disponibilidade de cada módulo depende do plano assinado pela Empresa.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

Os serviços são oferecidos no modelo SaaS (Software as a Service) com assinaturas recorrentes ou compra de módulos avulsos. Os detalhes estão disponíveis na página de configurações de plano.

O processamento financeiro é realizado pela Stripe. A Focel Tech não armazena dados completos de cartão de crédito. Aplicam-se aos pagamentos os termos da Stripe (stripe.com/legal).

Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades premium será bloqueado, retornando o acesso apenas aos recursos básicos ou zona de pagamento. Os dados históricos da Empresa serão retidos com segurança durante o período de suspensão comercial.

6. Integração com Contrata Flow

A Plataforma pode ser integrada opcionalmente ao sistema de recrutamento Contrata Flow (também do ecossistema Focel Tech). Essa integração permite importar novos colaboradores contratados automaticamente, transferindo seus dados de perfil e competências para o organograma do Gestão Flow.

7. Comunicações e Notificações

A Plataforma enviará e-mails transacionais (como notificações de novas tarefas, avaliações pendentes, alertas do sistema e redefinição de senha). Não enviaremos comunicações de marketing não solicitadas.

8. Propriedade Intelectual

A marca "Gestão Flow", o software, design, códigos e relatórios analíticos gerados são de propriedade exclusiva da Focel Tech.

Os dados inseridos (informações de colaboradores, tarefas corporativas, avaliações e organograma) pertencem à Empresa. A Empresa concede à Focel Tech uma licença de uso restrita exclusivamente à prestação do serviço contratado.

9. Condutas Proibidas

É terminantemente proibido:

• Inutilizar ou burlar os sistemas de limitação de usuários e planos de assinatura.
• Utilizar a Plataforma para registro de informações ilegais ou dados sensíveis não pertinentes à relação de trabalho.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou tentativa de invasão dos bancos de dados corporativos de terceiros.
• Compartilhar credenciais de administrador com usuários não autorizados pela organização.

10. Limitação de Responsabilidade

O Gestão Flow atua como um facilitador da gestão de RH e produtividade corporativa. As decisões tomadas com base nas informações e relatórios do sistema (como promoções, demissões, advertências ou estruturação de equipes) são de inteira responsabilidade da Empresa e de seus gestores.

Não nos responsabilizamos por falhas na comunicação interna da Empresa nem pelo uso indevido da plataforma para práticas de assédio moral ou violações trabalhistas por parte dos líderes de equipe.

11. Exclusão de Conta

A Empresa pode solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento. A exclusão definitiva dos dados corporativos do banco de dados ocorrerá em conformidade com as regras de retenção estipuladas na nossa Política de Privacidade. Ex-colaboradores que desejarem acessar seus próprios dados devem contatar o RH da Empresa que controlou seu registro.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil (em especial LGPD e legislação trabalhista associada ao controle de sistemas de RH). Fica eleito o foro da Comarca onde a Focel Tech encontra-se registrada.

14. Canal de Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@tech.focel.com.br